Termo de
Consentimento

1.1. O paciente declara que recebeu informações claras e acessíveis sobre a natureza da teleconsulta, suas modalidades, seus limites, os meios de comunicação disponíveis, o tratamento de dados pessoais e dados de saúde, o registro em prontuário eletrônico e o direito de recusar ou interromper o atendimento remoto.

1.2. A teleconsulta é uma modalidade de atendimento médico realizada à distância, por meio de Tecnologias Digitais, de Informação e Comunicação, com finalidade assistencial, orientação clínica, avaliação de sintomas, encaminhamento e demais atos médicos possíveis no ambiente remoto, conforme avaliação do profissional responsável.

2.1. A teleconsulta poderá ocorrer por videochamada ou por chat de texto dentro da plataforma Flua Saúde, com envio de mensagens, imagens, exames, documentos e demais informações necessárias à avaliação médica, conforme os recursos técnicos disponíveis e a avaliação do médico responsável.

2.2. A modalidade por chat de texto consiste no atendimento médico realizado por mensagens escritas em ambiente seguro da plataforma, sem utilização obrigatória de vídeo, desde que o médico entenda que as informações fornecidas são suficientes para a condução segura do caso.

2.3. A conversa clínica deve ocorrer no ambiente oficial da Flua Saúde. Mensagens por WhatsApp pessoal, redes sociais, e-mail ou canais externos não substituem o atendimento realizado na plataforma e não devem ser utilizadas como meio principal de consulta médica.

3.1. O paciente compreende que a teleconsulta não substitui integralmente a consulta presencial em todas as situações. No atendimento por chat de texto, há limitações adicionais decorrentes da ausência de exame físico completo, avaliação audiovisual em tempo real, ausculta, palpação, aferição de sinais vitais e outros atos que dependam de presença física ou recursos específicos.

3.2. Por esse motivo, o atendimento por chat poderá ser insuficiente para determinados quadros clínicos. O médico poderá solicitar informações complementares, anexos, exames, fotos, migração para videochamada, atendimento presencial ou busca de serviço de urgência/emergência.

3.3. O atendimento por telemedicina não é indicado para situações de urgência, emergência, risco imediato à vida ou agravamento importante de sintomas. Nessas hipóteses, o paciente deverá procurar serviço presencial de urgência/emergência, SAMU/192, UPA, pronto-socorro ou hospital.

4.1. O paciente reconhece que o médico possui autonomia técnica e profissional para decidir se o atendimento por chat, videochamada ou outro meio remoto é adequado ao caso concreto, podendo recusar, interromper ou redirecionar a teleconsulta sempre que entender necessário para segurança do paciente.

4.2. A interrupção do atendimento remoto, a recomendação de atendimento presencial, a migração de chat para vídeo ou a negativa de emissão de determinado documento médico, quando fundamentadas em avaliação clínica, não caracterizam falha do serviço.

5.1. O paciente declara estar ciente e autoriza que toda a conversa mantida por chat de texto, inclusive mensagens, anexos, imagens, documentos, data, hora, identificação do paciente, identificação do médico, orientações, condutas, prescrições, atestados, encaminhamentos e demais registros clínicos, componha o prontuário eletrônico do paciente.

5.2. O histórico do chat poderá ser arquivado em formato PDF, relatório eletrônico fechado ou outro formato técnico equivalente, com proteção contra alteração indevida, controle de acesso, rastreabilidade e preservação da integridade do registro.

5.3. O registro do atendimento deverá ser mantido pelo prazo legal, regulatório, ético e/ou probatório aplicável aos prontuários e documentos de saúde, ainda que o paciente solicite posteriormente a exclusão de sua conta de acesso à plataforma.

5.4. Correções, complementações ou aditamentos posteriores ao prontuário deverão preservar o histórico original e identificar o responsável, data e hora da alteração/aditamento.

6.1. O paciente está ciente de que a realização da teleconsulta envolve o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo dados cadastrais, sintomas, histórico clínico, imagens, exames, documentos, mensagens de chat, registros de atendimento, documentos médicos, logs de acesso e metadados técnicos.

6.2. Esses dados serão tratados para viabilizar o atendimento médico, identificar o paciente e o profissional, registrar a consulta, compor o prontuário, emitir documentos médicos quando clinicamente indicados, cumprir obrigações legais, éticas e regulatórias, prestar suporte, processar pagamentos, prevenir fraudes, garantir segurança da informação e exercer direitos.

6.3. O tratamento dos dados observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Flua Saúde, a Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação de saúde, o sigilo médico e as normas aplicáveis aos prontuários eletrônicos.

7.1. O paciente está ciente de que seus dados poderão ser acessados ou compartilhados, quando necessário e na medida adequada, com o médico responsável pelo atendimento, equipe técnica autorizada, responsável técnico, prestadores de tecnologia, hospedagem, suporte, segurança da informação, meios de pagamento, assinatura digital/eletrônica, assessores jurídicos, contábeis e de compliance, Conselhos Profissionais, autoridades públicas ou terceiros quando exigido por lei, regulação, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

7.2. O compartilhamento observará sigilo, necessidade, finalidade, segurança e demais princípios aplicáveis à proteção de dados e à confidencialidade médico-paciente.

8.1. A emissão de prescrição, atestado, relatório, encaminhamento ou pedido de exame dependerá exclusivamente da avaliação clínica do médico responsável e da suficiência das informações disponíveis.

8.2. Quando emitidos à distância, os documentos deverão observar os requisitos legais e regulatórios aplicáveis, incluindo identificação do médico, CRM, identificação do paciente, data/hora, modalidade de telemedicina e assinatura digital no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito, conforme o tipo documental.

8.3. O paciente compreende que a teleconsulta não garante a emissão de atestado, prescrição, relatório, encaminhamento, pedido de exame ou qualquer documento específico.

9.1. O paciente compromete-se a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, responder às perguntas do médico, relatar sintomas e antecedentes relevantes, informar alergias, medicamentos em uso, doenças prévias, gravidez, amamentação e demais informações necessárias à avaliação segura.

9.2. O paciente reconhece que omissões, informações falsas, documentos ilegíveis ou uso de dados de terceiros podem comprometer a segurança do atendimento, impedir a emissão de documentos médicos e gerar responsabilidade civil, administrativa ou penal, conforme o caso.

10.1. Ao aceitar este Termo, o paciente declara que: (i) leu e compreendeu as condições do atendimento por telemedicina; (ii) concorda com a realização de teleconsulta por chat de texto e/ou videochamada; (iii) compreende as limitações da modalidade remota, especialmente do chat; (iv) autoriza o registro integral do atendimento no prontuário eletrônico; (v) autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dados de saúde para as finalidades descritas; (vi) sabe que o médico poderá migrar, interromper ou redirecionar o atendimento quando clinicamente necessário; e (vii) está ciente de que a emissão de documentos médicos depende de avaliação clínica.