Termos de
Uso

1.1. Ao acessar, cadastrar-se, contratar, pagar ou utilizar qualquer funcionalidade da Flua Saúde, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, o Termo de Consentimento para Teleconsulta, a Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Política de Reembolso e Cancelamento e demais documentos aplicáveis.

1.2. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper o uso da plataforma e não prosseguir com o cadastro, pagamento ou atendimento.

1.3. O aceite eletrônico, inclusive mediante marcação de checkbox, clique em botão de concordância, prosseguimento do fluxo de atendimento ou qualquer outro mecanismo equivalente, produzirá efeitos jurídicos de manifestação válida de vontade.

1.4. A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. Não realizamos atendimento a menores de idade. O cadastro e a utilização dos serviços somente poderão ser feitos pelo próprio paciente, maior de idade, sendo vedado o uso da plataforma para atendimento de terceiros.

2.1. A plataforma Flua Saúde é administrada conforme a legislação vigente, por Furia Nutrition Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.266.882/0001-72, com sede em Rua Funchal, 538, Sala 61, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060. O atendimento médico disponibilizado na plataforma é realizado pela TELEMENTS SAÚDE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.364.970/0001-59, com CRM-PJ nº 6757/CE, tendo como Diretor Técnico o Dr. Tiago Farias Batista, CRM-CE nº 24953.

2.2. A Flua Saúde disponibiliza ambiente digital para conexão entre pacientes e médicos habilitados, registro do atendimento, suporte operacional, processamento de pagamento, emissão e entrega de documentos médicos quando clinicamente indicados, além de outras funcionalidades relacionadas à jornada digital de saúde.

2.3. A plataforma não substitui serviços presenciais de urgência, emergência, pronto atendimento, SAMU/192, UPA, pronto-socorro, hospital ou qualquer serviço que exija avaliação presencial imediata.

3.1. Para utilizar os serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade, incluindo dados cadastrais, contato, documentos, dados de pagamento e demais informações solicitadas pela plataforma.

3.2. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, pela segurança de sua conta e por todas as ações realizadas mediante uso de seu login, senha, token, autenticação ou outro mecanismo de identificação.

3.3. É proibido utilizar dados, documentos, imagens, exames ou informações de terceiros sem autorização ou sem a condição de representante legal/responsável, bem como criar cadastro falso, incompleto ou destinado a mascarar a identidade do paciente.

3.4. A Flua Saúde poderá suspender, bloquear ou solicitar validações adicionais quando identificar indícios de fraude, uso indevido, inconsistência cadastral, risco à segurança, violação destes Termos ou determinação legal/regulatória.

4.1. Os serviços consistem na disponibilização de atendimento médico remoto por telemedicina, mediante pagamento do valor indicado na plataforma antes da contratação, sem mensalidade ou fidelidade, salvo se houver oferta específica em sentido diverso.

4.2. O atendimento poderá abranger escuta clínica, orientação médica, avaliação de sintomas, solicitação de informações complementares, análise de documentos enviados pelo paciente e, quando houver indicação clínica, emissão de relatório, atestado, prescrição, encaminhamento ou pedido de exame em formato digital.

4.3. A contratação do atendimento não garante diagnóstico específico, prescrição, atestado, afastamento, encaminhamento, solicitação de exame ou qualquer documento médico determinado, pois tais providências dependem da avaliação clínica individualizada e da autonomia do médico responsável.

5.1. A Flua Saúde disponibiliza, por meio de sua plataforma, atendimento médico remoto por teleconsulta, que poderá ocorrer por videochamada, por chat de texto em ambiente próprio da plataforma, por envio de anexos/documentos e/ou por outros recursos digitais disponibilizados pela própria Flua Saúde, sempre observadas as normas legais, éticas, técnicas e de proteção de dados aplicáveis.

5.2. A teleconsulta por chat de texto consiste no atendimento médico não presencial realizado por mensagens escritas trocadas entre paciente e médico, exclusivamente dentro do ambiente da plataforma, com identificação dos participantes, registro de data e hora, preservação do histórico do atendimento e integração das informações clínicas ao prontuário eletrônico do paciente.

5.3. O atendimento por chat de texto não se confunde com atendimento por WhatsApp pessoal, rede social, e-mail, aplicativo externo ou qualquer ferramenta não homologada pela Flua Saúde para finalidade clínica. Comunicações externas, quando utilizadas, deverão ter caráter administrativo, de suporte, envio de link, notificação ou entrega de documento, sem substituição do ambiente clínico da plataforma.

5.4. A escolha inicial da modalidade de atendimento poderá decorrer da disponibilidade da plataforma, da opção do paciente e/ou do fluxo operacional vigente; contudo, a adequação da modalidade ao caso concreto será sempre avaliada pelo médico responsável.

5.5. A teleconsulta por chat de texto não deve ser utilizada para situações de urgência, emergência, risco imediato à vida, piora importante de sintomas, dor intensa, falta de ar, alteração de consciência, sangramento relevante, suspeita de AVC/infarto, acidente grave ou qualquer hipótese que exija avaliação presencial imediata. Nessas situações, o paciente deverá procurar serviço presencial de urgência/emergência, SAMU/192, UPA, pronto-socorro ou hospital, conforme a gravidade.

6.1. O médico responsável possui autonomia técnico-profissional para avaliar se as informações fornecidas pelo paciente por chat, videochamada ou outro meio remoto são suficientes à condução segura do atendimento.

6.2. Caso entenda necessário, o médico poderá solicitar dados, imagens, exames ou documentos adicionais, migrar o atendimento para videochamada, orientar consulta presencial, recomendar serviço de urgência/emergência, interromper ou finalizar a teleconsulta, registrando a justificativa clínica no prontuário.

6.3. O paciente declara estar ciente de que a teleconsulta por chat de texto possui limitações inerentes à ausência de exame físico completo, avaliação audiovisual em tempo real e demais recursos semiológicos próprios do atendimento presencial ou por vídeo, cabendo ao médico indicar a modalidade mais segura para cada caso concreto.

6.4. A recomendação de atendimento presencial, a migração de modalidade ou a não emissão de documento médico específico, quando decorrentes de avaliação clínica, não caracterizam falha do serviço.

7.1. Toda conversa realizada no chat de atendimento, inclusive mensagens de texto, anexos, imagens, documentos, data, hora, identificação do médico e do paciente, orientações, condutas, prescrições, relatórios, atestados e encaminhamentos eventualmente emitidos, será registrada e comporá o prontuário eletrônico do paciente, com mecanismos de segurança, controle de acesso, rastreabilidade e preservação da integridade do registro.

7.2. O histórico do chat poderá ser arquivado em formato PDF, relatório eletrônico fechado ou outro formato técnico equivalente, com proteção contra alteração indevida, controle de acesso, trilha de auditoria, preservação da integridade e guarda pelo prazo legal, regulatório, ético e/ou probatório aplicável aos documentos de saúde.

7.3. Eventual complementação, correção ou aditamento posterior ao registro do atendimento deverá ser feito de forma identificada, com preservação do histórico original, sendo vedada a exclusão ou alteração silenciosa do conteúdo clínico já registrado.

7.4. O acesso aos registros de saúde observará sigilo médico, normas de prontuário, proteção de dados pessoais, segurança da informação, direitos do paciente e obrigações legais/regulatórias.

8.1. Relatórios, atestados, prescrições, encaminhamentos, solicitações de exame ou quaisquer documentos médicos eventualmente emitidos no contexto de atendimento por chat de texto ou videochamada dependerão de indicação clínica e decisão exclusiva do médico responsável.

8.2. Quando emitidos à distância, os documentos médicos deverão conter os elementos legalmente exigidos, incluindo identificação do médico, CRM, identificação do paciente, data e hora, indicação de emissão em modalidade de telemedicina e assinatura digital do médico no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito, conforme o tipo de documento e a legislação aplicável.

8.3. A Flua Saúde poderá disponibilizar documentos médicos por link seguro, área logada, e-mail, SMS, WhatsApp institucional ou outro canal autorizado, desde que preservados os requisitos de segurança, confidencialidade e validação do documento.

8.4. A contratação do atendimento não garante emissão de atestado, prescrição, encaminhamento, pedido de exame ou qualquer documento médico específico, pois tais providências dependem da avaliação clínica individualizada e da autonomia profissional do médico responsável.

9.1. O valor da consulta será aquele informado na plataforma antes da confirmação do pagamento, podendo variar conforme campanha, modalidade, horário, especialidade, cupom, promoção, taxa operacional ou condição comercial vigente.

9.2. O atendimento será disponibilizado após confirmação do pagamento pelo meio escolhido pelo usuário, ressalvadas instabilidades de terceiros, validações antifraude ou indisponibilidades técnicas temporárias.

9.3. A Flua Saúde poderá utilizar prestadores de pagamento, gateways, antifraude e instituições financeiras para processar transações, observada a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10.1. As regras de cancelamento e reembolso constam da Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos para todos os fins.

10.2. Não haverá reembolso automático quando o atendimento médico tiver sido efetivamente iniciado ou realizado, inclusive por chat de texto, salvo falha técnica comprovada da plataforma, cobrança indevida, duplicidade de pagamento ou outra hipótese prevista na legislação aplicável.

10.3. Caso o médico identifique, antes da realização efetiva do ato médico, que a modalidade por chat é insuficiente para condução segura do caso, a Flua Saúde poderá oferecer, conforme disponibilidade técnica e operacional, continuidade por videochamada, reagendamento/novo atendimento por modalidade adequada ou análise de reembolso, quando não for possível a prestação do serviço por causa imputável à plataforma.

10.4. A ausência de emissão de atestado, prescrição, relatório, encaminhamento ou pedido de exame não gera, por si só, direito a reembolso, pois a emissão desses documentos depende de avaliação clínica e da autonomia médica.

11.1. O paciente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responder às perguntas necessárias à avaliação médica, enviar documentos legíveis quando solicitado e manter conduta respeitosa durante o atendimento.

11.2. O paciente não deverá utilizar o serviço para fraude, obtenção indevida de documento médico, compartilhamento de informações falsas, violação de direitos de terceiros, gravação/divulgação não autorizada, ofensas, ameaças, abuso da equipe médica ou uso de conta de terceiro sem autorização.

11.3. A Flua Saúde não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas, omitidas ou fornecidas fora do ambiente oficial da plataforma, nem por condutas do paciente que impeçam a avaliação médica segura.

12.1. O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde observará a Política de Privacidade da Flua Saúde, a Lei Geral de Proteção de Dados, o sigilo médico, a legislação sanitária e as normas aplicáveis aos prontuários e documentos de saúde.

12.2. Para viabilizar o atendimento, poderão ser tratados dados cadastrais, dados de contato, dados de pagamento, dados de saúde, sintomas, histórico clínico, mensagens de chat, anexos, imagens, exames, documentos, identificadores técnicos, logs de acesso, registros de aceite e metadados do atendimento.

12.3. A plataforma adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais e dados de saúde contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida, divulgação não autorizada, destruição acidental ou ilícita e demais incidentes de segurança.

13.1. A Flua Saúde compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, ressalvadas interrupções por manutenção, falhas de terceiros, caso fortuito, força maior, instabilidade de internet, ataques cibernéticos, indisponibilidade de gateways de pagamento ou eventos fora de seu controle razoável.

13.2. A Flua Saúde não responde por falhas decorrentes de equipamento, conexão, sistema operacional, navegador, permissões, câmera, microfone, aplicativo, rede ou ambiente tecnológico do próprio usuário.

13.3. A responsabilidade técnica pelo ato médico é do profissional responsável pelo atendimento, sem prejuízo das responsabilidades legais, éticas e regulatórias da pessoa jurídica prestadora do serviço de saúde.

14.1. Marcas, nomes, domínios, telas, textos, fluxos, layout, identidade visual, códigos, sistemas, bancos de dados e demais elementos da Flua Saúde são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua reprodução, exploração, engenharia reversa, cópia, scraping ou uso não autorizado.

14.2. O usuário recebe autorização limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para acessar a plataforma conforme estes Termos e a legislação aplicável.

15.1. A Flua Saúde poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança. A versão vigente será disponibilizada na plataforma, com indicação da data de atualização.

15.2. O uso da plataforma após a publicação de nova versão importará ciência e aceitação das alterações, sem prejuízo de avisos adicionais quando legalmente exigidos ou operacionalmente recomendáveis.

16.1. Dúvidas, solicitações de suporte, pedidos relacionados à conta, pagamentos, reembolso, documentos, privacidade ou segurança deverão ser direcionados ao canal oficial de suporte disponibilizado na plataforma, observados os canais e prazos informados pela Flua Saúde.

16.2. Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente de forma administrativa e consensual. Persistindo o conflito, será observada a legislação brasileira e a competência territorial aplicável, especialmente as normas de proteção do consumidor quando incidentes.